O quadro de informalidade e fragilidade de entregadores e motoristas de aplicativo, que ficou ainda mais evidente na pandemia, gerou uma onda de propostas no Congresso na tentativa de oferecer alguma proteção social a esses trabalhadores. O assunto não fugiu do radar dos principais candidatos à Presidência, que defendem algum tipo de regulamentação.

Em seu programa de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, diz que a “estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes, (…) incluindo trabalhadores por aplicativo”.

Em abril, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que o governo pretendia regulamentar esse tipo de trabalho ainda neste ano, numa modalidade própria, distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com recolhimento de contribuição previdenciária.

“Eu queria, até o final de 2022, deixar isso desenhado, mas a gente não pode ter pressa. Tem de ter tranquilidade para desenhar uma política que faça essa entrega para a sociedade”, diz o ministro José Carlos Oliveira.

O petista Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, diz em seu programa que vai propor uma nova legislação trabalhista, com “especial atenção” a trabalhadores “mediados por aplicativos e plataformas”. Procurada, a campanha não detalhou a proposta para essa categoria.

Já a campanha de Ciro Gomes (PDT) propõe uma legislação que contemple tanto os trabalhadores que enxergam a atividade como um complemento salarial como os que gostariam de estabelecer vínculo formal.

“Precisamos prever as duas possibilidades para que o trabalhador opte, individualmente, pela que preferir: vínculo normal de trabalho, com carteira assinada nos moldes atuais, ou uma forma de registro que viabilize uma atuação flexível”, afirma Nelson Marconi, coordenador do plano de governo.

Embora não mencione expressamente os trabalhadores de aplicativo em seu programa de governo, Simone Tebet (MDB) afirma que eles serão amparados pela criação do programa Poupança Seguro Família. “O governo irá reservar 15% da renda declarada desses trabalhadores para constituir uma poupança, na qual eles poderão sacar recursos até duas vezes por ano em momentos de queda de renda”, diz a campanha.

Vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo, Raniel de Queiroz defende uma regulamentação que mantenha a liberdade que os motoristas têm hoje. “Não queremos vínculos trabalhistas, porque eles engessam. Já o MEI é uma alternativa mais viável e traz benefícios, como a previdência.”

Já Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia afirma que as plataformas associadas “apoiam a inclusão dos trabalhadores de plataforma de mobilidade urbana no sistema oficial de Previdência Social” e “defendem como premissa que o debate considere a dinâmica das novas relações de trabalho”.

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