A empresa americana DoNotPay, que desenvolveu o “primeiro advogado robô do mundo”, está sendo processada por um importante escritório de advocacia que afirma que a companhia está exercendo a advocacia sem ter licença para isso, segundo a agência Reuters.

A DoNotPay (“não pague”, em tradução livre) “não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia”, afirma a empresa de advocacia Edelson, em uma ação coletiva encaminhada a um tribunal de São Francisco (EUA) em 3 de março.

A Edelson abriu o processo em nome de Jonathan Faridian, morador da Califórnia (EUA), que afirma que usou os serviços da DoNotPay para escrever petições, processos e acordos de operação de empresas tendo obtido resultados “abaixo do padrão e de baixa qualidade”.

O presidente-executivo da DoNotPay, Joshua Browder, afirmou no Twitter na quinta-feira (9) que o processo “não tem mérito” e que Faridian tem “dezenas de casos bem-sucedidos relacionados a direito do consumidor obtidos com a DoNotPay”.

Browder ainda disse que o fundador da Edelson, Jay Edelson, “me inspirou a começar a DoNotPay”, afirmando que Edelson e advogados como ele enriqueceram por meio de ações coletivas com poucos benefícios para os consumidores. A Edelson, por sua vez, não comentou o assunto.

O processo aberto contra a DoNotPay afirma que a empresa violou a lei de concorrência desleal da Califórnia ao se envolver na prática de Direito sem ter licença para tanto. A ação busca uma ordem judicial declarando a conduta da empresa ilegal e danos não especificados.

Empresa criou o primeiro ‘robô advogado’

A Dontay foi fundada em 2015 e tinha como foco os processos contra multas de estacionamento. Depois, a empresa cresceu para incluir alguns serviços jurídicos, segundo o processo.

Seu “robô advogado” usa inteligência artificial para automatizar pedidos de reembolso e contestações de cobranças injustas. A ideia é que consumidores façam isso sem precisar contratar profissionais especializados.

Ele escuta argumentos apresentados durante a sessão e indica a resposta mais adequada por meio de fones de ouvido.

No início do ano, a DoNotPay gerou polêmica quando Browder disse no Twitter que a empresa tinha planos de usar um chatbot de inteligência artificial para aconselhar um réu em um tribunal de trânsito dos EUA.

Browder também disse que sua empresa pagaria US$ 1 milhão a qualquer pessoa disposta a usar fones de ouvido enquanto utiliza o serviço de advogado robô da companhia para se defender perante a Suprema Corte dos EUA.

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