Em 12 de maio de 2022 a Alerj (A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um PL (projeto de Lei) que restringe os pagamentos por aproximação.

De acordo com projeto criado pelos deputados do PSD Lucinha e Luiz Paulo, os bancos precisão de autorização dos clientes antes de emitirem cartões de crédito ou débito com a tecnologia NFC (aproximação). 

Além disso, os clientes receberão alertas sobre as transações, e terão que autorizar cada pagamento via app.  

O projeto de lei objetiva proporcionar mais segurança. “Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando-se assim os chamados golpes por esta modalidade”, justificam os autores no texto do projeto.

Entretanto, há quem não pense assim. As instituições Mobile Time e Abecs se manifestaram contrários ao projeto. 

Por meio de nota oficial, afirmaram que os clientes seriam desestimulados a usarem a modalidade de pagamento mediante a dificuldade de cumprir a série de exigências existentes no projeto. O pagamento por aproximação é uma modalidade global, que possui as mesmas regras e padrões transacionais usados no mundo inteiro e a exigência de confirmação de cada transação por parte do usuário, além de ser incompatível com o sistema, causaria efeito inverso ao originalmente proposto pela modalidade, submetendo o consumidor a um processo vagaroso a cada utilização do seu cartão.”

Tecnologia que aproxima

A modalidade de pagamento por aproximação dispensa o uso de senhas e foi criada com o único intuito de agilizar. 

Já pensando na segurança do usuário, no Brasil, os pagamentos via aproximação são limitados a R$ 200,00/dia. 

Visa e Mastercard, as bandeiras mais fortes em todo o mundo, não fabricam mais cartões sem NFC. 

Também cabe ressaltar que os bancos disponibilizam aos clientes a opção de bloquear o pagamento por aproximação através de seus respectivos aplicativos. 

Sendo assim, podemos entender que, se a lei for sancionada, o estado do Rio de Janeiro será um ponto fora da curva tecnologicamente falando, uma vez que os bancos precisarão “se virar nos 30” para se adequarem às novas regras. 

Desde que foi lançado, cerca de 41% dos brasileiros fazem uso da tecnologia NFC para pagarem suas compras. 

E você, o que pensa a respeito?

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