A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta sexta-feira que o TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

O TikTok tem 72 horas para atender à determinação da Senacon sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A informação foi publicada pela coluna do Lauro Jardim.

O despacho publicado no Diário Oficial da União faz algumas distinções. 

Na modalidade de acesso irrestrito, em que não é necessário se conectar com uma conta, a Senacon determina que todos os conteúdos para maiores, como uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência, sejam suspensos.

Já para a modalidade em que é necessário fazer o login, a suspensão dos conteúdos vale até que a plataforma aprimore o sistema de segurança que impede o cadastro de menores de 13 anos e limita o acesso ao conteúdo para menores de 16 anos.

Segundo o despacho, esse aperfeiçoamento deve garantir que a idade dos usuários seja verificada “de maneira eficaz”.

A Senacon também determinou que o documento seja enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo e para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para “conhecimento e adoção de providências cabíveis”, além da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Resposta do TikTok

O TikTok informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas destacou que remove conteúdos em desacordo com suas diretrizes, inclusive os que foram mencionados pela Senacon. 

Disse também que tem parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar esse trabalho. 

Ressaltou ainda que não permite menores de 13 anos na plataforma, e que, no caso dos menores de 16 anos, fornece uma ferramenta que permite aos pais ter acesso às contas dos filhos.

“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. 

Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, por exemplo, violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”, disse o Tik Tok em nota.

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